Decisão do STF sobre ex-diretor da PRF
Na última sexta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular a aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A medida foi tomada após Vasques receber uma condenação de 24 anos e seis meses de prisão em razão de sua participação em uma conspiração golpista durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele se aposentou em 2022, aos 47 anos, antes do julgamento.
O entendimento do STF, segundo Moraes, é que a condenação criminal resulta na perda do cargo público, o que se aplica também a servidores que já estão inativos, justificando assim sua decisão. Moraes afirmou: “Diante de todo o exposto, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou que o ex-diretor tentou obstruir o deslocamento de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições de 2022, promovendo blitze em rodovias em regiões nordestinas.
Em resposta, a defesa de Vasques negou as acusações, alegando que ele foi vítima de uma campanha de desinformação e ataques nas redes sociais.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.