Nesta quinta-feira (27), em Brasília, o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou um relatório referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que tem como objetivo eliminar a escala 6×1 e definir uma jornada semanal máxima de 40 horas para os trabalhadores brasileiros.
O relatório preserva integralmente o texto original, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, e rejeita todas as 12 emendas sugeridas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação da PEC está programada para a próxima semana, em meio a um esforço concentrado do Congresso que antecede as eleições previstas para 4 de outubro.
Principais Diretrizes da Proposta
- Estabelecimento de dois dias de descanso por semana, sendo preferencialmente um domingo;
- Proibição de qualquer redução salarial decorrente da redução da jornada;
- Forma de transição da jornada máxima de 44 para 42 horas em dois meses após a promulgação da PEC, e para 40 horas um ano depois.
Com o objetivo de evitar que quaisquer modificações feitas pelos senadores obrigassem um novo exame pela Câmara, Aziz decidiu manter o texto na íntegra. A tramitação da proposta recomeçou há pouco mais de dez dias, após uma aproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Recentemente, um encontro entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi fundamental para definir as pautas de votação para a próxima semana. Apesar da confirmação de votação na CCJ, Alcolumbre se mostrou cauteloso, sem garantir que o texto chegaria ao Plenário do Senado.
A proposta já conta com forte apoio popular, pois foi aprovada na Câmara com votações expressivas: 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo turno. A análise do texto pela CCJ está marcada para a próxima quarta-feira (2). Se aprovado, passará por votação no Plenário em dois turnos, necessitando de um mínimo de 49 votos favoráveis em cada um.
Justificativa do Relator
Aziz argumenta que jornadas superiores a 40 horas afetam de maneira mais significativa os trabalhadores com menor renda e escolaridade. Dados de 2023 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que 80% dos vínculos com jornadas acima de 40 horas recebem até dois salários mínimos, e 90% até três salários mínimos.
Ele também aponta que mais de 83% dos trabalhadores que possuem ensino médio ou inferior enfrentam jornadas de trabalho superiores a 40 horas, em contrapartida a 53% entre aqueles com diploma de ensino superior. Para Aziz, reduzir a carga horária é uma questão de justiça distributiva e uma maneira de atenuar os efeitos prejudiciais das jornadas excessivas, promovendo a recuperação física e mental dos trabalhadores e reduzindo riscos de adoecimentos e acidentes laborais.
Todas as emendas recebidas foram rejeitadas, incluindo aquelas que buscavam manter a jornada de 44 horas semanais, permitir a negociação de jornadas superiores a 40 horas ou adiar a implementação dos dois dias de descanso semanal.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.