O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou uma nova norma que prorroga a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs), que vencerem entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com isso, esses documentos serão válidos até 9 de dezembro de 2026.
Essa decisão foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (9), e todos os órgãos responsáveis pela fiscalização do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em todo o Brasil devem seguir essa determinação.
Vale destacar que a prorrogação não é válida para condutores com a CNH suspensa ou cassada.
Procedimentos Simplificados
Os motoristas têm motivos para celebrar, já que não é necessário solicitar um novo documento ou realizar qualquer trâmite para confirmar a prorrogação. Após o prazo final em 9 de dezembro, ainda haverá um período de carência de 30 dias, como previsto no Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que a CNH seja renovada sem multas.
Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e as instituições de trânsito do Distrito Federal têm até 30 dias para atualizar no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) as informações sobre médicos e psicólogos peritos, bem como sobre as entidades autorizadas para conduzir exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas dos condutores e candidatos.
Essa iniciativa busca assegurar que os processos de renovação sejam orientados de forma correta para todos os motoristas e candidatos envolvidos.