No dia 17 de novembro, a Assembleia Legislativa promoverá uma audiência pública para debater a instituição da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV). Essa ação, liderada pela ex-ministra e atualmente deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), visa atender as reivindicações dos povos indígenas.
A proposta foi aprovada pelo Requerimento nº 86/2026 da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O foco é coletar informações detalhadas sobre as injustiças sofridas pelas comunidades indígenas durante a ditadura militar no Brasil, especialmente em resposta às demandas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que solicita a criação da CNIV.
Ao criar a CNIV, espera-se responsabilizar o Estado por diversas atrocidades, como escravidão, tortura, remoções forçadas, desaparecimentos e danos ao patrimônio cultural indígena.
A audiência contará com a presença de lideranças de diferentes etnias, além de representantes do governo, do sistema de Justiça e da sociedade civil. Essas vozes fornecerão informações que complementem os dados da Comissão Nacional da Verdade (CNV), considerada insuficiente pelo movimento indígena por ter se baseado nos relatos de apenas dez povos.
As etnias Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante correspondem a somente 3,3% dos grupos existentes na época. A CNV estima que cerca de 8.350 indígenas foram assassinados entre 1964 e 1985. O Brasil hoje reconhece 305 povos, mas o número real pode ser bem maior, incluindo aqueles em situação de isolamento.
Voices de luta e memória
Um importante defensor dos direitos indígenas foi o jornalista Marcelo Zelic, que faleceu em 2023. Participante do Grupo de Trabalho Indígena da CNV, Zelic criticou a primeira versão do relatório da comissão, que tinha apenas 35 páginas e abordava de maneira superficial os crimes ocorridos durante a ditadura militar.
Após suas críticas e as do grupo, o relatório foi revisado para incluir uma análise mais completa. Zelic enfatizava que a CNIV precisava de uma equipe técnica e coordenação que englobasse representantes do Estado, das comunidades indígenas e de organizações de direitos humanos, formando assim uma Rede de Comissões da Verdade Indígena.
Ele também destacou a relevância de vincular esses registros a comissões locais e universitárias, assegurando uma documentação apropriada dos impactos sociais, culturais e territoriais enfrentados pelos povos originários.
Sônia Guajajara, em sua fala, enfatizou a urgência de reconhecer as violências do passado, afirmando: “Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”.