Nesta quarta-feira (9), a Comissão Global de Políticas sobre Drogas lançou um relatório que evidencia os impactos negativos das políticas punitivas de combate às drogas nas vidas de crianças e adolescentes. O estudo mostra que a abordagem atual não resulta apenas em prisões, mas também aumenta a exposição desses jovens a diversas formas de violência e privação.
Conforme os dados apresentados, anualmente mais de 1 milhão de jovens são mantidos sob custódia policial, dos quais 410 mil encontram-se em unidades de detenção. No Brasil, cerca de 12 mil adolescentes estão sob medidas socioeducativas em 2023, dos quais 27% são detidos por tráfico de drogas, um aumento em relação aos 24% verificados em 2020.
As recomendações contidas no relatório foram fundamentadas em entrevistas realizadas com 150 pessoas de 47 países, abrangendo crianças, defensores dos direitos humanos e especialistas em políticas de drogas. O documento enfatiza a necessidade urgente de reformular práticas atuais, ressaltando a importância de considerar as vozes dos jovens ao desenvolver políticas sobre o tema.
Propostas de mudança
O relatório sugere quatro medidas principais para ação. A primeira propõe a substituição da privação de liberdade por alternativas, incluindo justiça restaurativa e iniciativas comunitárias, em casos relacionados ao uso, posse ou venda de drogas. A segunda medida exige que crianças e adolescentes tenham acesso garantido a medicamentos essenciais, com a eliminação de obstáculos ao atendimento médico.
Além disso, o terceiro ponto destaca a necessidade de serviços de saúde adequados que abordem as questões específicas dessa população, utilizando estratégias baseadas em evidências. Por fim, a Comissão sugere que os jovens envolvidos no tráfico sejam encarados como vítimas, ao invés de serem rotulados como criminosos.
Responsabilidade governamental
Juan Manuel Santos, membro da Comissão e ex-presidente da Colômbia, enfatizou a importância de focar na proteção das crianças, defendendo que as políticas devem ser avaliadas segundo seu impacto real, e não por retóricas que sustentem suas justificativas. O relatório destaca igualmente a urgência de os governos alocarem recursos para as comunidades mais afetadas pelas políticas de drogas, como minorias raciais e étnicas.
No Brasil, o envolvimento de crianças no tráfico é identificado como uma das mais graves formas de trabalho infantil. O judiciário deve dar prioridade à proteção social, conforme estudos e diretrizes nacionais, ainda que a implementação efetiva disso enfrente dificuldades. Eduardo Melo, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, observou que tratar crianças envolvidas em delitos como infratores acarreta estigmatização e perpetuação de comportamentos indesejáveis. João Barbosa, da organização Youth Rise, complementou que as políticas punitivas têm impacto não só sobre os diretamente envolvidos com drogas, mas também sobre outras crianças que lidam com vulnerabilidades, como a violência e a pobreza.
Respostas do governo
Em resposta às recomendações do relatório, o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil declarou que já implementa abordagens fundamentadas em direitos humanos e evidências, com o intuito de prevenir que jovens se envolvam em atividades ilegais e situações de violência. O programa “Crias – Prevenção e Cidadania” é um exemplo de esforço para oferecer alternativas e garantir o acesso a direitos, sem condicionar o apoio à abstinência.
A Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos) reiterou a relevância de se criar políticas públicas que reconheçam crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, priorizando proteção e prevenção em vez de criminalização. Além disso, o governo evidenciou algumas iniciativas voltadas para o desenvolvimento e geração de oportunidades em comunidades vulneráveis, para evitar o envolvimento juvenil com o tráfico.