Na sexta-feira (25), foi oficialmente lançada a terceira fase do programa de renegociação de dívidas, chamada Desenrola 3.0, por meio de uma medida provisória. Essa nova etapa representa uma inovação em relação às versões anteriores, pois permitirá à União adquirir carteiras de dívidas inadimplidas em leilões, passando os descontos obtidos diretamente aos devedores.
Objetivos da nova fase
O governo tem a meta de incluir até R$ 150 bilhões em dívidas dentro deste programa, visando beneficiar cerca de 15 milhões de cidadãos. O foco dessa fase será sobre débitos que tenham um valor inicial de até R$ 10 mil, abrangendo tanto dívidas bancárias quanto não bancárias.
Criterios para participação
Os devedores podem participar do programa se estiverem inadimplentes por um período entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. A Medida Provisória também determina que a União fará leilões, permitindo que credores apresentem propostas de desconto que serão selecionadas com base no maior deságio oferecido.
Detalhamento do processo
O processo de renegociação se desdobra em diversas etapas, iniciando com a realização de leilões pela União para adquirir carteiras dívidas, seguido pela apresentação e avaliação das propostas de desconto, e finalizando com o repasse integral do desconto ao devedor. Os beneficiários poderão optar por quitar suas dívidas integralmente ou parceladamente, com as condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Deságio mínimo e seus impactos
O programa estabelecerá um deságio mínimo de 90% nos leilões. Assim, uma dívida que originalmente seria R$ 10 mil poderia ser comprada pela União por apenas R$ 1 mil, valor que seria reenviado ao devedor para a renegociação.
Financiamento do programa
O governo prevê que o programa poderá envolver até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis, considerando parte dos R$ 592 bilhões de débitos inadimplentes registrados. A expectativa é que cerca de R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, o que representaria um custo máximo de R$ 15 bilhões para a União na aquisição das carteiras, recursos que deverão ser incluídos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
Implementação do programa
A implementação do Desenrola 3.0 está programada da seguinte forma:
- Setembro de 2026: publicação da medida provisória;
- Novembro de 2026: apresentação de propostas;
- Dezembro de 2026: entrega das propostas pelos credores;
- Janeiro de 2027: homologação das propostas;
- Fevereiro de 2027: assinatura de contratos e início do repasse de descontos aos devedores.
Os consumidores poderão começar a quitar suas dívidas a partir de fevereiro de 2027.
Contexto da inadimplência
Conforme dados do Tesouro Nacional, em agosto de 2026, a inadimplência era de R$ 592 bilhões, afetando 83,9 milhões de pessoas, o que resultou em uma média de quatro dívidas por indivíduo, totalizando aproximadamente R$ 7 mil. Deste montante, 56% dos negativados eram mulheres e 55% das dívidas eram não bancárias, incluindo contas de água, energia, telefonia e varejo.
Mudanças em relação às fases anteriores
Ao contrário das duas primeiras fases do Desenrola, que viabilizavam negociações entre credores e devedores, a nova etapa posiciona a União como interveniente direta na compra das dívidas, garantindo que os descontos sejam efetivamente transferidos aos consumidores.
Resultados das fases anteriores
Nas fases anteriores do programa, aproximadamente 25 milhões de pessoas foram beneficiadas, com mais de 13,5 milhões de operações realizadas e R$ 75 bilhões em dívidas renegociadas.