Até esta sexta-feira (14), o Ministério da Educação (MEC) aceita sugestões para uma consulta pública que busca estabelecer um novo marco regulatório para cursos de graduação na modalidade de educação a distância (EaD) no Brasil.
Objetivo da atualização
A revisão das diretrizes do EaD almeja alinhar as normas educacionais às inovações digitais, além de estabelecer novos critérios de monitoramento acadêmico. O objetivo é melhorar as políticas públicas voltadas para a educação superior.
A consulta é direcionada a um público diversificado, incluindo estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior e outros interessados.
Regulamentação em destaque
A regulamentação da Educação a Distância no Brasil é respaldada pelo Decreto nº 12.456/2025.
Como participar
Os interessados em contribuir devem acessar a plataforma Brasil Participativo e utilizar seus logins do Gov.br para enviar sugestões.
Através da plataforma, é possível consultar o texto de referência do Conselho Nacional de Educação (CNE), que oferece informações sobre a consulta pública.
Além disso, os participantes devem preencher um formulário de coleta de dados, que será tratado somente para fins estatísticos e para a formulação de políticas públicas, garantindo a privacidade das informações pessoais.
Novas diretrizes em discussão
A proposta atual discute padrões para a oferta de cursos, a mediação do ensino, o suporte aos alunos e o papel dos docentes nas instituições de educação a distância. Entre as inovações propostas, estão:
- Estabelecimento de percentual de atividades presenciais em cursos semipresenciais, que incluem práticas de laboratório e interação em tempo real.
- Criterios para a atuação de professores e tutores, com foco na interação com os alunos e na execução de trabalhos acadêmicos.
- Requisitos para polos de apoio que garantam suporte tecnológico e acadêmico aos alunos.
- Parâmetros para acompanhamento pedagógico ao longo da jornada acadêmica dos estudantes.
Próximos passos
Após a conclusão da consulta pública, ocorrerá a sistematização das propostas pelo MEC entre os dias 15 e 22 de agosto. As contribuições recebidas serão analisadas para a elaboração do parecer final e do projeto de resolução pelo CNE.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.