A nova opção de entrega oferecida pelos Correios, denominada Correios Packet, foi anunciada nesta semana. Esta modalidade permite que brasileiros recebam em casa produtos comprados em lojas online do Paraguai, com a possibilidade de importar encomendas de até 30 kg, total rastreamento e prazos de entrega comparáveis aos das encomendas nacionais.
Varejistas paraguaios participantes
Atualmente, a nova operação envolve dois importantes varejistas de Ciudad del Este: New Zone Importados e Cellshop. Ambas as companhias são credenciadas no programa Remessa Conforme da Receita Federal, o que as torna aptas a realizar vendas direcionadas ao Brasil.
Vantagens para consumidores e varejistas
Os Correios ressaltam que essa nova alternativa torna a experiência de compra dos brasileiros mais acessível, garantindo segurança e conforto na entrega. Por outro lado, os varejistas paraguaios têm a chance de ampliar seu mercado ao Brasil, o que ajuda a reduzir custos logísticos, favorecendo a formalização de seus negócios e aumentando a arrecadação de tributos.
Tributação e regulamentos
Uma característica importante do programa Remessa Conforme é o pagamento antecipado dos tributos no ato da compra. Os consumidores são informados sobre os impostos que serão aplicados aos produtos. As informações sobre a tributação podem variar conforme o valor da mercadoria, do frete, do seguro, da cotação e da legislação tributária em vigor.
Detalhes sobre a tributação
- Para produtos cujo valor total (incluindo produto e frete) seja de até US$ 50: o Imposto de Importação (II) é isento, sendo cobrado apenas o ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%.
- No caso de produtos que ultrapassam US$ 50: haverá a aplicação de 60% de Imposto de Importação, com um desconto de US$ 30 sobre o valor do tributo federal, além do ICMS estadual.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.