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Decisão de Fachin restaura ordem pública e administrativa, diz AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) elogiou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que suspendeu o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Após o afastamento de Rodrigues, que havia sido determinado pelo ministro André Mendonça, a AGU prontamente requisitou uma medida cautelar para reverter essa determinação. Para a AGU, a ação de Fachin ajuda a restaurar a ordem administrativa e reafirma a competência exclusiva do presidente da República para nomear e exonerar cargos na Polícia Federal.

A nota emitida pela AGU afirma: “Com isso, também são restabelecidas as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito.”

Além disso, a AGU destaca que a decisão de Fachin fortalece a integridade institucional do STF e renova a confiança pública no Judiciário. Para a AGU, essa medida é crucial para promover a harmonia entre os Poderes e preservar a paz social.

Manutenção das Atividades da PF

No dia 9 de agosto, a suspensão determinada por Fachin não se restringiu ao afastamento de Andrei Rodrigues. O ministro também revogou a decisão que havia reintegrado Leandro Almada, diretor de Inteligência da PF. Em resposta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma nota confirmando a continuidade das operações da Polícia Federal, reafirmando seu compromisso com a integridade das investigações.

O Ministério expressou confiança de que a PF poderá trabalhar em sua totalidade, assegurando o rigor e a legalidade das investigações.

A nota do Ministério sublinha que a Polícia Federal operará com autonomia, e todas as investigações em curso deverão prosseguir sem limitações, de modo a garantir a apuração fiel dos fatos.

O ministro Wellington Lima, em um vídeo nas redes sociais, acrescentou que a normalidade das operações da PF está garantida. “Tenho certeza absoluta de que daremos continuidade à regularidade plena das atividades da Polícia Federal, de todas as suas operações, de toda a sua gestão,” destacou Lima.

Essa matéria foi atualizada às 18h33.