Após a validação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de leis estaduais que limitam a concessão de incentivos fiscais a empresas que participam da Moratória da Soja, as organizações ambientais expressaram preocupação. Essa decisão afeta diretamente as legislações dos estados de Mato Grosso e Rondônia.
A Moratória da Soja, estabelecida em 2006, é um acordo com o objetivo de minimizar o desmatamento na Amazônia, proibindo a comercialização de soja oriunda de áreas desmatadas a partir de julho de 2008, em troca de benefícios fiscais e facilidade de acesso ao crédito.
A coordenadora da campanha Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, fez críticas à decisão, ressaltando que essa confirmação da constitucionalidade pode reverter os avanços recentes na redução do desmatamento na Amazônia.
Os ministros, ao revisarem as ações diretas de inconstitucionalidade, decidiram que eventuais reduções nos incentivos fiscais precisam ser executadas apenas no próximo exercício fiscal ou após um intervalo de 90 dias, a não ser em situações excepcionais.
Mazzetti alertou que essas legislações podem desestimular as empresas a cumprirem compromissos relacionados ao desmatamento, impactando negativamente as metas climáticas brasileiras.
Desde que algumas dessas leis foram implementadas, diversas empresas, incluindo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), optaram por se desvincular da Moratória, com a associação anunciando sua saída em janeiro deste ano.
Um estudo publicado na revista Science alertou que, caso a Moratória da Soja seja descontinuada, a Amazônia pode enfrentar um desmatamento adicional de até 1,4 milhão de hectares nos próximos dez anos.
Validação da Moratória
Durante o julgamento, o STF reafirmou a constitucionalidade da Moratória da Soja, encerrando as disputas sobre a legalidade do acordo.
A gerente jurídica do Greenpeace Brasil, Angela Barbarulo, comentou que é paradoxal ver o fortalecimento de leis que ameaçam um acordo essencial para a sustentabilidade na Amazônia. “É alarmante que as legislações estaduais favoreçam aqueles que fazem apenas o mínimo exigido por lei em termos de compromissos ambientais”, enfatizou.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.