Os advogados de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, solicitaram a revogação de sua prisão preventiva, argumentando que há um excesso de prazo por parte do Judiciário.
Com mais de 90 dias de detenção sem a análise do pedido de liberdade, a defesa destacou que a situação se agrava dado que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tramitação do caso Master.
A solicitação foi apresentada na quarta-feira (16) e refere-se à prisão de Henrique, que ocorreu em maio, durante a 6ª fase da Operação Compliance Zero. Essa operação investiga corrupção e fraudes financeiras atribuídas ao ex-banqueiro.
O ministro André Mendonça, que é relator do caso no STF, foi quem autorizou a prisão, a qual foi confirmada pela Segunda Turma do Tribunal em junho. Henrique é considerado um dos líderes de uma milícia pessoal associada a Vorcaro, segundo os investigadores.
Segundo informações da Polícia Federal, os grupos denominados “A Turma” e “Os Meninos” estariam envolvidos em casos de intimidação, que incluem tanto ameaças pessoais quanto virtuais, além de acessos ilegais a informações confidenciais em favor do ex-banqueiro.
A defesa argumenta que a inércia do STF está prejudicando Henrique, gerando incertezas sobre a resolução do caso. Eles também ressaltam que ele não tem foro privilegiado, visto que não existem pessoas com prerrogativa de função envolvidas neste processo no Supremo.
A tramitação dos processos da Operação Compliance Zero no STF permanece suspensa a pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em resposta a uma crise institucional relacionada ao caso.
Fachin é o relator de um pedido feito por Mendonça para investigar o ministro Alexandre de Moraes, com base em um relatório da PF que menciona mensagens que Vorcaro supostamente enviou a ele.
O presidente do STF determinou que as ações relacionadas ao caso Master só poderão ser retomadas após o plenário decidir sobre a autorização para investigar Moraes e também verificar a regularidade da relatoria de Mendonça.
Entretanto, na sessão realizada na última terça-feira (15), o plenário não conseguiu discutir o mérito da questão, e não há uma data prevista para que essa análise aconteça.