Revisão da condenação de Bolsonaro solicitada pela defesa
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deu entrada em um pedido de revisão criminal, buscando anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta a ele por sua suposta liderança em uma tentativa de golpe de Estado. O pedido foi formalizado junto ao ministro Kassio Nunes Marques, que é o atual relator de um processo anterior ligado ao caso.
Além de solicitar a anulação da pena, os advogados pedem que a execução da sentença seja suspensa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a revisão. Atualmente, devido a problemas de saúde que tornam impraticável sua permanência em um presídio, Bolsonaro está em regime domiciliar.
Protocolado em 25 de setembro, esse pedido de revisão surge logo após a defesa desistir de uma anterior tentativa de suspensão da pena. A revisão criminal é um recurso legal que permite um novo exame de processos judiciais quando novas provas ou informações podem influenciar a decisão original.
Na nova solicitação, os advogados apresentaram uma evidência inédita: um parecer técnico que indica falhas na cadeia de custódia das provas digitais utilizadas durante o julgamento de Bolsonaro. Segundo este parecer, houve comprometimento na proteção das provas desde a coleta até o seu uso em tribunal, o que, conforme argumentam os defensores, possibilita questionar a validade das evidências que fundamentaram a condenação.
“Verificou-se agora. Um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa.”
Ademais, a defesa observou que alguns ministros do STF declararam a importância de ter acesso integral ao material que foi extraído de celulares pela Polícia Federal durante o julgamento. Esse pedido, que foi reiteradamente solicitado e negado, ganhou nova relevância à luz de uma investigação recente que envolve o ministro Alexandre de Moraes e deve ser considerada na análise da revisão do caso.
O pedido de revisão foi atribuído novamente a Nunes Marques em razão de sua participação anterior como relator do primeiro processo, evitando assim possíveis decisões contraditórias. A nova análise da revisão criminal ainda não tem uma data estabelecida para julgamento, e o ministro pode optar por decidir individualmente ou submeter a questão a uma votação em conjunto com outros ministros.