No estado do Rio de Janeiro, o governador interino Ricardo Couto sancionou a Lei nº 11.297, que dá origem ao Disque Autismo, um novo canal de comunicação. A publicação oficial ocorreu na última quinta-feira (27) no Diário Oficial. Esse serviço foi criado com o propósito de receber denúncias relacionadas a maus-tratos e à violação dos direitos de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em breve, será divulgado o número de telefone do Disque Autismo, que depende da designação da secretaria responsável e da contratação de profissionais qualificados para oferecer atendimento adequado. Além da acolhida de queixas, o novo canal também se propõe a orientar os familiares sobre o acesso a serviços de saúde e atendimento especializado para autistas.
As denúncias poderão ser feitas de maneira anônima, garantindo que a identidade do denunciante permaneça em sigilo. Os relatos recebidos serão encaminhados às autoridades competentes, que adotarão as medidas cabíveis.
O atendimento do Disque Autismo será feito não apenas por telefone, mas também através de meios digitais, como sites e aplicativos. O número de contato será amplamente comunicado em unidades de saúde e instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, além dos canais oficiais do governo do estado.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.