O governo do Rio de Janeiro está em busca de reestruturar uma dívida que gira em torno de R$ 26 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil. Para isso, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem atuado como mediador da negociação. A informação foi divulgada durante um encontro com jornalistas nesta quarta-feira (19).
No dia anterior, Durigan se encontrou com o governador interino Ricardo Couto em Brasília, onde discutiram a oportunidade de renegociar as dívidas estaduais em condições mais favoráveis. A proposta consiste na substituição dos contratos de dívida antigos por novos financiamentos, a serem oferecidos com juros reduzidos, sem a necessidade de novas garantias do Tesouro Nacional, visto que as dívidas atuais já possuem o respaldo da União.
Razão da reestruturação
Conforme explicou o governador Couto, o principal objetivo da reestruturação é a diminuição dos custos financeiros associados à dívida vigente. Durante essa reunião, ficou acordado que Durigan irá dialogar com as lideranças do BNDES e do Banco do Brasil para avaliar as opções possíveis para a negociação.
Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)
No âmbito do Propag, que possibilita aos estados refinanciar suas dívidas com a União ao longo de um período de até 30 anos, a saúde financeira do estado foi discutida. O Rio de Janeiro aderiu a este programa no ano corrente, o que permitiu sua saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), reduzindo sua dívida com a União de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
Couto enfatizou que o governo pretende não apenas reestruturar as dívidas, mas também deixar o estado com um balanço fiscal equilibrado para a próxima administração.
Compromissos da adesão ao Propag
De acordo com os acordos estabelecidos pelo Propag, o estado assumiu o compromisso de reduzir sua dívida com a União em 20%. Parte dos recursos que seriam destinados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) permanecerá com o governo federal até 2048, e o estado deverá investir 1% do valor da dívida em áreas prioritárias como educação, segurança e infraestrutura.
Informações do governo federal revelam que, desde 2016, a União já custeou aproximadamente R$ 47 bilhões em dívidas do Rio que não foram pagas pelo estado.
Outras dívidas a serem resolvidas
A reunião também abordou a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, a qual é apontada pela Receita Federal como um dos maiores devedores do Brasil, acumulando dívidas superiores a R$ 26 bilhões. Investigações sobre o Grupo Refit estão em andamento, relacionadas a possíveis fraudes fiscais e evasão tributária.
A viabilidade da reestruturação das dívidas do estado com os bancos continuará a depender das análises do BNDES e do Banco do Brasil.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.