Eduardo Bolsonaro, ex-deputado, foi demitido oficialmente do cargo que ocupava na Polícia Federal, em virtude de abandono de cargo, conforme anunciou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A comunicação sobre a demissão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (21) e resulta de um processo administrativo disciplinar que verificou faltas injustificadas que superaram 30 dias consecutivos.
Essa decisão se fundamenta na Lei nº 15.047, de 2024, que aborda penalidades para esse tipo de conduta. Eduardo afastou-se do trabalho para cumprir um mandato como deputado federal, porém sofreu cassação em dezembro de 2025.
Consequências da Cassação e Histórico
Em março de 2025, Eduardo mudou-se para os Estados Unidos. Ele havia sido eleito para a Câmara dos Deputados em 2014 e sua ausência em sessões deliberativas levou à sua cassação durante seu último mandato.
Após a cassação, a Polícia Federal determinou a reintegração imediata de Eduardo às funções de escrivão, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025. No entanto, a sua volta não se concretizou devido às implicações legais de sua situação.
Ações Judiciais nos EUA
Eduardo Bolsonaro também enfrenta diversos processos judiciais relacionados à sua atuação política no exterior. Essas ações incluem a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e sanções contra autoridades do Brasil, orientadas a influenciar as investigações em andamento no país, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF).
No início de setembro de 2026, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, pela prática do crime de coação no curso do processo. O recurso apresentado por ele foi rejeitado por unanimidade. Além da condenação, foi estabelecida sua inelegibilidade por oito anos, juntamente com a confirmação da perda de seu cargo na Polícia Federal.
Os ministros do tribunal acolheram a análise da Procuradoria-Geral da República, que argumentou que Eduardo tentou promover sanções contra o Brasil na intenção de afetar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma investigação sobre tentativas de golpe após as eleições de 2022.