Um grupo de 67 organizações da sociedade civil manifesta apoio à medida da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender temporariamente as transmissões ao vivo no Discord, por meio de um abaixo-assinado.
O manifesto considera essa ação da ANPD prudente e compatível com o dever de proteção estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. A suspensão surge como resposta a riscos detectados, especialmente após casos recentes de violência contra menores, entre eles o trágico suicídio de uma jovem de 13 anos ocorrido em Naviraí (MS) no final de julho.
A ANPD ressaltou que a interrupção da funcionalidade “Go Live” não interfere nas outras funcionalidades do aplicativo, como a troca de mensagens e as integrações com plataformas externas, garantindo assim a continuidade do funcionamento geral do Discord. Contudo, a reintegração das transmissões ao vivo dependerá da demonstração de que a plataforma consegue prevenir crimes em seu espaço virtual.
O manifesto condena o clima de polarização política que cercou a suspensão e afirma que esta ação não é isolada. É parte de uma investigação mais ampla, que conta com a participação da Polícia Civil, atuando em ao menos oito estados para averiguar práticas ilícitas em plataformas como Discord e Telegram.
Conforme informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as violações abrangem recrutamento de jovens para atividades cruel, automutilação e incitação ao suicídio. Além disso, a ANPD impôs prazos para que plataformas com mais de um milhão de usuários menores de idade enviem relatórios detalhados sobre denúncias e ações de moderação.
“A responsabilidade de demonstrar que está prevenindo riscos conhecidos recai sobre a plataforma. No caso do ‘Go Live’, o Discord deve provar que possui os recursos adequados para identificar e lidar com esses problemas antes que a funcionalidade seja reativada”, destaca o documento assinado pelas entidades.
Entre as organizações que assinam o manifesto estão a Coalizão Direitos na Rede, o Instituto Alana e o Conselho Federal de Psicologia, reforçando o apoio de diferentes setores na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A carta conclui pedindo que o Discord mostre sua capacidade de garantir a segurança dos usuários mais jovens e reafirma a importância do trabalho da ANPD na supervisão efetiva das políticas de proteção digital.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.