Conforme um estudo da Oxfam Brasil, o setor de fruticultura no país, que movimenta aproximadamente R$ 15 bilhões anualmente, depende de práticas que exploram e violam os direitos trabalhistas dos agricultores. O Brasil se destaca como o terceiro maior produtor de frutas globalmente, com notável ênfase na produção de mangas, uvas e maçãs.
A pesquisa, intitulada Dinâmicas do Trabalho Assalariado Rural, foi realizada pela Oxfam em parceria com a Molina Consulting e analisa as regiões do Vale do São Francisco (PE/BA) e da Serra Gaúcha (RS). O documento revela a condição crítica enfrentada por muitos trabalhadores, que frequentemente são considerados mão de obra temporária e carecem de garantias laborais.
O estudo destaca que “o agronegócio de exportação cresce financeiramente à custa de uma massa de brasileiros que vive sem a perspectiva de ascensão social e segurança trabalhista”.
Viviana Santiago, diretora executiva da Oxfam Brasil, critica a distribuição desigual da riqueza gerada pelo setor, que é acumulada em detrimento dos direitos dos trabalhadores. “Um setor que lucra bilhões não consegue compartilhar a riqueza produzida e, em vez disso, gera essa riqueza com base na falta de direitos”, afirma.
Desigualdade e Condições de Trabalho
A análise da Oxfam enfatiza a importância da fiscalização para combater as violações trabalhistas. Viviana relata que “trabalhadores safristas enfrentam jornadas que podem ultrapassar 16 horas por dia e condições climáticas extremas”. No Nordeste, trabalhadores da produção de mangas se veem forçados a limitar até mesmo a ingestão de água para cumprir suas metas de colheita.
O estudo salienta que o adoecimento por exaustão, frio extremo e exposição a agrotóxicos raramente é devidamente registrado. Em Pernambuco e na Bahia, a contaminação por agrotóxicos permanece uma preocupação, com líderes sindicais relatando que apenas um entre cada cinquenta casos de intoxicação é formalmente reportado.
Viviana ressalta que “a insuficiência da fiscalização permite que essas violações ocorram em larga escala” e que a falta de pessoal no Ministério Público do Trabalho (MPT) agrava essa situação, defendendo um fortalecimento nas auditorias trabalhistas.
Relevância dos Sindicatos
A atuação dos sindicatos é considerada essencial para a defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, que frequentemente se encontram em situações precárias marcada pela alta informalidade e contratos temporários. Viviana destaca a importância de fortificar essas instituições, pois elas podem oferecer proteção aos trabalhadores e possibilitar negociações coletivas em busca de melhores condições de trabalho e remuneração.
“Sindicalizar os trabalhadores é fundamental, pois gera uma rede de apoio e proteção, garantindo que não sejam isolados em suas lutas por direitos,” acrescenta.
Alta Taxa de Informalidade e Descarte de Mão de Obra
O relatório da Oxfam indica que a contratação temporária no setor não assegura estabilidade para os trabalhadores rurais. Em 2024, dos 117.341 contratos formais registrados no Vale do São Francisco e na Serra Gaúcha, apenas 39,2% se mantiveram ativos até o final do ano, revelando que a maioria dos trabalhadores é dispensada antes de completar um ciclo de produção.
A migração sazonal, especialmente de trabalhadores do Mato Grosso e do Paraguai, é uma prática comum na Serra Gaúcha, onde 21,4% da força de trabalho na maçã é composta por indígenas. No Vale do São Francisco, o período de colheita ocorre entre julho e outubro, que poderia ser melhor administrado com políticas públicas mais eficazes.
Desigualdade de Gênero e Raça
A precariedade e informalidade no agronegócio criam uma previsão de crise social futura. A análise mostra que 69,2% dos trabalhadores do setor estão na informalidade, e mais da metade dos assalariados rurais não contribui para a Previdência Social. “A vulnerabilidade nesse setor é exacerbada pelas desigualdades de gênero e raça,” observa Viviana, destacando que mulheres negras são as mais afetadas, com um salário médio de R$ 1.449, em contraste com os R$ 2.494 recebidos por homens brancos na mesma função.
Além disso, a baixa escolaridade, com mais da metade dos trabalhadores sem a conclusão do ensino fundamental, compromete as chances de mobilidade social e a melhoria das condições laborais.