Na última sexta-feira (4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu um prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem respostas às alegações de irregularidades relacionadas ao caso Master.
Acusações de Moraes
As denúncias foram feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, que, em um relatório da Polícia Federal (PF), apontou ações que ele acredita que configuram improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. Moraes sugere que Mendonça teria manipulado investigações para prejudicar adversários políticos, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Entretanto, o relatório apresentado por Moraes carece do cabeçalho oficial da PF e não possui a assinatura de um delegado, o que gera dúvidas sobre a sua validade. Além disso, o documento é classificado como uma “análise de cenário” e não possui valor probatório, mesmo tendo sido divulgado pelo STF.
Mensagens Reveladoras
A tensão entre os ministros aumentou quando Mendonça optou por retirar o sigilo de um relatório da PF que continha mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero. Vorcaro tornou-se uma figura chave no caso por conta de suspeitas relacionadas a fraudes financeiras no banco Master. As mensagens revelam indícios de que Moraes poderia ter editado um contrato que superava R$ 130 milhões entre o banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa.
Ações de Fachin
Na quinta-feira (3), Fachin já havia solicitado que Gonet, Moraes e Mendonça se manifestassem sobre as informações contidas no relatório da PF sobre as conversas de Vorcaro. Em seu ofício, o presidente do STF anunciou que levará ao plenário um pedido do procurador-geral para anular as investigações sob a supervisão de Mendonça.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja realizada com responsabilidade, assegurando o respeito ao devido processo legal e as garantias constitucionais”, enfatizou Fachin em sua declaração.
Hoje, Fachin reafirmou a necessidade de um parecer de Gonet em relação ao pedido de investigação contra Mendonça, que foi formalizado por Moraes. Além disso, resolveu que o material apresentado por Moraes, usado para fundamentar suas acusações, deve ser desanexado do inquérito das Fake News e organizado em um documento separado sob sua relatoria.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipar juízo sobre a regularidade ou mérito das imputações”, esclareceu Fachin em sua decisão.