Nova Resolução do STF Aumenta Imparcialidade nos Processos
Em uma medida voltada para garantir maior imparcialidade no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, presidente da Corte, anunciou nesta sexta-feira (2) uma nova regra que visa evitar o direcionamento de processos para ministros particulares. Com essa resolução, espera-se que as petições sejam distribuídas de maneira mais justa entre os membros da Corte.
A nova regra prevê uma análise prévia das petições referentes a processos já em curso. Essa triagem será realizada pela secretaria judiciária, pelos setores de processamento inicial e pela presidência do STF, com o intuito de estabelecer se a nova solicitação está vinculada à ação em andamento. Se a conexão não existir, a distribuição da demanda ocorrerá entre todos os ministros.
O contexto desta decisão se originou de um incidente ocorrido em 27 de agosto, quando o ministro Flávio Dino atendeu ao pedido do humorista Antonio Tabet. Tabet solicitou a revogação de uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia removido uma postagem sobre Nossa Senhora Aparecida. Essa ação de Dino foi interpretada como um direcionamento, uma vez que se tratava de um pedido dentro de um processo já existente.
Além disso, o senador Flávio Bolsonaro (PL) recorreu ao STF utilizando um método semelhante, ao enviar sua solicitação ao ministro Luiz Fux, que é relator de outro processo em andamento. Esses eventos provocaram um debate acerca da urgência de uma regulamentação para impedir o direcionamento de pedidos a ministros específicos.
Com a implementação da nova regra, Fachin determina que solicitações consideradas “estranhas” ao processo em questão não serão rapidamente anexadas aos autos sem a triagem apropriada, o que permite mais controle sobre a legitimidade desses pedidos.