A grave preocupação com as ações recentes da Polícia Federal que levaram à identificação da fonte do jornalista Luís Pablo, no Maranhão, foi expressa pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Esse episódio está relacionado a uma investigação da Polícia Federal sobre um alegado monitoramento ilegal que afetou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e sua família. As autoridades buscam apurar a suposta obtenção indevida de dados confidenciais e o envio dessas informações ao jornalista, que publicou matérias sobre o ministro. Sob a autorização do ministro Alexandre de Moraes, a operação teve como principal alvo o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, identificado como a fonte de Luís Pablo.
Classificando esses atos como uma violação grave do sigilo da fonte, a Abraji destacou que expor a identidade das pessoas que colaboram com jornalistas representa uma séria ameaça à liberdade de imprensa e à prática do jornalismo no Brasil. Em nota, a entidade argumentou que “o confisco de materiais jornalísticos e a quebra do sigilo da fonte comprometem a atuação da profissão. Se houver necessidade de investigar um crime, tal investigação deve ocorrer sem violar garantias constitucionais essenciais à democracia”.
A associação também enfatizou que, caso existam dúvidas sobre a origem das informações, é possível realizar investigações, desde que não comprometam a proteção constitucional das fontes jornalísticas.
Reações e solicitações de esclarecimentos
Em declaração conjunta, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) manifestaram sua preocupação com a possível violação do sigilo das fontes, garantido pela Constituição Federal no artigo 5º. Eles reiteraram que essa proteção é crucial para o exercício do jornalismo e para a obtenção de informações de interesse público.
Além disso, as entidades solicitaram esclarecimentos públicos sobre os critérios que permitiram o acesso às comunicações do jornalista Luís Pablo com suas fontes. Exigiram ainda garantias de que não haverá identificação ou represálias a qualquer outro informante e que os equipamentos utilizados para o trabalho jornalístico permaneçam em sigilo.
Compromisso do STF com a liberdade de imprensa
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifestou recentemente o compromisso da Corte em proteger a liberdade de imprensa e o direito ao sigilo das fontes dos jornalistas. Ele ressaltou que o trabalho jornalístico legítimo não deve ser alvo de investigação, sugerindo que o assunto será pautado em uma sessão plenária do Supremo.
Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes defendeu as medidas adotadas, esclarecendo que a investigação não visa criminalizar a atividade jornalística, mas sim investigar suspeitas relativas ao acesso e à divulgação de informações sigilosas.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.