Nesta terça-feira (15), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou duas cartas destinadas às candidaturas que concorrem à presidência da República e ao Congresso Nacional. Esses documentos têm como principal intuito evidenciar as dificuldades enfrentadas pela classe jornalística, incluindo a precarização das condições laborais e a retirada de direitos fundamentais. Também é mencionada a urgente necessidade de regulamentação das plataformas digitais.
Uma das cartas salienta que “as plataformas digitais, predominantemente controladas por empresas estadunidenses, utilizam tecnologias como a ‘inteligência artificial’, que ameaçam a soberania do Brasil e comprometem o futuro do jornalismo, uma vez que essas empresas exploram o conteúdo criado por profissionais da área, sem oferecer uma remuneração justa”.
A Federação ressalta ainda a urgência de garantir transparência e remuneração adequada para os criadores de conteúdo jornalístico, que enfrentam a pressão das novas tecnologias.
Principais Reivindicações
Dentre as inúmeras solicitações apresentadas, a Fenaj exige a criação de um Piso Salarial Nacional e o combate à pejotização, que consiste na contratação de pessoas físicas como se fossem empresas, negando-lhes os direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Além disso, o apelo da Federação inclui a formação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor), que seria financiado pela taxação das grandes plataformas multinacionais, com o objetivo de sustentar a diversidade da mídia regional, comunitária e independente.
Fortalecimento da Comunicação Pública
No que se refere aos candidatos à presidência, a Fenaj defende o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), considerando-a fundamental para a oferta de conteúdos que promovam a cidadania e a democracia. A entidade defende que a EBC deve se tornar uma base sólida para o sistema público de comunicação, recebendo suporte contínuo e financiamento adequado da esfera pública.
Revogação da Lei do Multimídia
Quanto aos candidatos ao Congresso Nacional, a Fenaj requer a revogação da Lei do Multimídia, sancionada recentemente, em janeiro de 2026. Essa lei permite que um único profissional acumule várias funções na criação e edição de conteúdos, o que a Fenaj vê como um risco para a profissão, pois conflita com atribuições que sempre foram regulamentadas.
A Fenaj enfatizou que suas cartas representam um pedido urgente por melhorias nas condições de trabalho e pela valorização da profissão jornalística no Brasil, especialmente em um cenário onde as novas tecnologias impõem desafios sem precedentes à categoria.