A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 e diminuir a carga horária de trabalho foi adiada pelo Senado. A base governista optou por postergar a decisão após perceber que não há votos suficientes garantidos para sua aprovação. A nova previsão é que a votação ocorra apenas após o primeiro turno das eleições, agendado para outubro.
Manobra da Oposição
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), líder do governo, denunciou que a oposição obstruiu a apreciação da proposta. Ele destacou uma “ação coordenada” por parte dos opositores, citando senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), este último atuando como líder da oposição e concorrendo à presidência da República.
Resultados na Comissão de Constituição e Justiça
Dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC enfrentou forte oposição, recebendo quatro votos contrários dentre os 27 senadores presentes. Os contrários foram Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Apesar dessa resistência, a proposta foi aprovada de maneira simbólica na CCJ.
Requisitos para Aprovação
A aprovação final da PEC ocorrerá no plenário do Senado, onde são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalente a 60% do total de 81 senadores. A PEC 221/2019 sugere um descanso remunerado de dois dias por semana e a redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo um período de transição de 14 meses.
Calendário de Votação
Embora a CCJ tenha estabelecido um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta e permitir sua votação em regime de urgência, a inclusão na agenda de votação do plenário depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Randolfe Rodrigues comentou que, ao abordar Alcolumbre sobre as possibilidades de votes, recebeu uma resposta negativa, levando à conclusão de que não seria prudente arriscar uma votação que poderia culminar em derrota para a proposta.
Expectativas Futuras
Rodrigues acredita que a reforma pode contar com supporte de 53 a 54 senadores, mas enfatizou que esse número ainda não é suficiente para garantir a aprovação. A próxima rodada de votações intensivas no Congresso deverá acontecer na segunda semana de outubro.
Reação da Oposição
Até o momento, o senador Rogério Marinho não se manifestou sobre o adiamento da votação da PEC, mas apresentou uma proposta alternativa que preserva a escala 6×1 e permite uma jornada semanal de até 44 horas, favorecendo negociações diretas entre trabalhadores e empregadores com base nas horas efetivamente trabalhadas. Também se aguarda uma posição de Flávio Bolsonaro sobre as declarações de Randolfe, já que ele estava ausente durante a votação da PEC na CCJ e recentemente expressou apoio a um novo modelo de remuneração baseado nas horas trabalhadas.