No mês de agosto, um total de 479 pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão durante operações de fiscalização. Dentre os indivíduos liberados, 75 eram mulheres e 13 eram crianças. Além disso, 66 migrantes foram identificados e resgatados, oriundos de países como Argentina, Uruguai e Venezuela. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), essas operações ocorreram entre 1º e 31 de agosto, com a maioria das ocorrências registradas na região Sudeste do Brasil.
Detalhes do resgate
A Operação Resgate VI foi responsável pelo esforço de resgate, com 267 vítimas obtidas na região Sudeste, onde Minas Gerais teve o maior número de casos, totalizando 208 resgates. A área rural concentrou a maior parte das operações, com 292 resgates, particularmente em atividades relacionadas ao cultivo de café, cebolas e batatas. Nas áreas urbanas, 178 vítimas foram resgatadas, com a construção civil destacando-se como a mais afetada.
Notificações e penalidades
Durante as diligências, os patrões que estavam explorando os trabalhadores foram notificados e tiveram que cessar suas atividades, além de regularizar as condições dos contratos trabalhistas. O montante total das verbas trabalhistas e rescisórias relacionadas aos resgates superou R$ 1,4 milhão. Além de explorar trabalhadores em condições análogas à escravidão, várias dessas empresas também foram acusadas de envolvimento com trabalho infantil e de não obedecer às normas de segurança que asseguram a proteção dos trabalhadores.
Ações judiciais e regulamentações
Atualmente, o MPF está acompanhando 95 procedimentos extrajudiciais e 491 inquéritos que tratam da exploração e do estado de submissão das vítimas. Em relação às ações penais, há 759 casos em trâmite na primeira instância, além de 289 apelacoes e recursos em instâncias superiores.
Novas legislações para proteção de trabalhadores
No mês de julho, a sanção da Lei nº 15.455/2026 fortaleceu a proteção das trabalhadoras do setor doméstico, permitindo que auditores fiscais entrem em residências para investigar possíveis irregularidades sem a necessidade de autorização judicial. Essa nova legislação também traz medidas que priorizam as vítimas em programas assistenciais e ampliam a proteção legal para mulheres.
Denúncias e recursos
Por meio do Sistema Ipê, em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é possível fazer denúncias de trabalho escravo de forma anônima e à distância, o que ajuda a reforçar o combate a essa prática abusiva no Brasil.