Em uma decisão histórica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na quarta-feira (12), um decreto que define as diretrizes para o novo mercado livre de energia elétrica no Brasil. Este decreto permitirá que pequenos e médios consumidores escolham diretamente de quem comprar sua energia, semelhante ao que ocorre atualmente no setor de telefonia.
A implementação do novo sistema iniciará com clientes que consomem energia em baixa tensão, ou seja, abaixo de 2,3 kV. Para os consumidores industriais e comerciais, essa norma será expandida a partir de novembro de 2027, enquanto os clientes residenciais poderão fazer suas escolhas a partir de novembro de 2028.
É importante salientar que o decreto não terá impacto sobre a produção e a transmissão de energia, que continuarão a ser reguladas por normas específicas. Adicionalmente, as novas regras contemplam a migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e a introdução do Supridor de Última Instância (SUI), assegurando o fornecimento de energia nos casos em que o fornecedor escolhido falhar em prestar o serviço. No início, essa responsabilidade será das distribuidoras, válida até o final de 2030, quando outros agentes poderão assumir essa tarefa.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será encarregada de elaborar a regulamentação e gerenciar a transição do modelo regulado para o livre, além de estabelecer diretrizes que assegurem a proteção e a informação aos consumidores.
Avanços em Energia Sustentável
No mesmo evento, Lula também assinou três decretos adicionais que buscam regulamentar políticas para combustíveis sustentáveis. Entre as iniciativas está o desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão de carbono e a captura e armazenamento de carbono. Foi criado o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com regras para a produção e rastreamento desse combustível, visando uma redução de emissões de 10% nos próximos dez anos, de 2027 a 2037.
Além do ProBioQAV, foram implementados programas para promover o hidrogênio sustentável, incluindo o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), que buscam integrar o Brasil a esse mercado em crescimento. Também foi estabelecido um marco regulatório para a captura e armazenamento de carbono, com a meta de avançar na descarbonização da indústria nacional. O Ministério das Minas e Energia (MME) será responsável por desenvolver um plano nacional para essa infraestrutura, que deve ser revisado a cada dois anos.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.