A nova lei nº 15.522, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece diretrizes permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. Recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, a norma visa garantir igualdade de oportunidades e direitos entre as atletas de futebol masculino e feminino.
Diretrizes e responsabilidades
Dentre as principais disposições, a legislação exige que clubes que formam novos atletas incluam equipes femininas em suas estruturas. As entidades responsáveis pelo futebol feminino passarão a ter os mesmos direitos e benefícios que suas homólogas masculinas.
O Ministério do Esporte será responsável por fomentar a participação de meninas no esporte e promover a formação de equipes de base e profissionais. Além disso, o ministério deverá implementar protocolos de prevenção e combate a atos de racismo, discriminação e violência, abrangendo atletas, árbitras, treinadoras e demais profissionais do setor.
Capacitação e novas oportunidades
A nova legislação incentiva parcerias entre clubes e instituições de ensino para a identificação e formação de talentos no futebol feminino. O compromisso com a capacitação de mulheres em diversas áreas, como arbitragem e gestão técnica, também é um dos focos da norma.
Alteração na Lei das SAFs
A mudança significativa trazida pela nova lei envolve a alteração na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Agora, clubes que desejam se transformar em SAF são obrigados a formar não apenas atletas masculinos, mas também femininos, ou mesmo exclusivamente femininos.
Preparação para a Copa do Mundo
A sanção da lei ocorre em um momento estratégico, já que o Brasil se prepara para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027. O torneio está previsto para acontecer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em diversas cidades, como Belo Horizonte, Brasília e São Paulo. A nova legislação também contempla a elaboração de um plano de legado social e esportivo a ser deixado após o evento.