A polêmica em torno das apostas online tem ganhado força, levando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a solicitar à Advocacia-Geral da União (AGU) uma posição em 72 horas sobre o pedido de entidades do setor para reabilitar as atividades de apostas pela internet.
Como relator das questões referentes à regulamentação desse mercado, Fux recebeu uma petição da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que contestam uma recente medida provisória (MP).
Essa MP, que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, estabelece a proibição da exploração e divulgação de jogos online. As entidades estão solicitando a revogação dessa norma, que determina que as plataformas de apostas devem liquidar os saldos pendentes até 5 de outubro.
Após essa data, as operações em sites e aplicativos voltados para apostas serão interditadas. Fux também já havia implementado a proibição que impede beneficiários de programas sociais de participar de apostas em plataformas online, com o intuito de proteger os grupos mais vulneráveis.
Esses desdobramentos têm o potencial de causar um grande impacto no setor de jogos no Brasil, que aguarda com expectativa a decisão do STF e a manifestação da AGU.