Nesta sexta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a legalidade do decreto que possibilita o aumento dos benefícios do programa Bolsa Família, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Reajuste autorizado
Segundo Mendes, a medida não quebra as normas eleitorais, sendo considerada legal para atualizar os valores do suporte fornecido às famílias. O reajuste será de 15% e terá início em 1º de outubro.
“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, detalhou o ministro.
Novos valores do Bolsa Família
Com a alteração, o novo valor mínimo do benefício subirá para R$ 691, enquanto o valor médio deve ser de R$ 777. A AGU ressaltou que o reajuste está alinhado com a legislação eleitoral e não implica na criação de um novo benefício.
A decisão do STF e o comunicado sobre o aumento, feito no dia anterior (17), demonstram o compromisso do governo federal em ajustar os valores do programa às atuais condições econômicas.