A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expressou suas preocupações ao Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à possível liberação do acesso irrestrito à internet móvel durante as eleições. Em um comunicado enviado ao ministro Cristiano Zanin, a Anatel alertou que essa medida, caso aprovada, poderia provocar um aumento significativo no tráfego de dados, o que poderia resultar em interrupções nos serviços nas redondezas dos locais de votação.
Petições e Reivindicações
No dia 24, quinta-feira, o ministro Zanin estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Anatel fornecesse um parecer sobre as solicitações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). Ambos os grupos pedem a liberação da internet móvel nas 72 horas anteriores e nas 24 horas subsequentes a cada turno eleitoral, argumentando que as limitações nas franquias pré-pagas afetam o acesso à informação para comunidades menos favorecidas.
Os requerentes afirmam que a falta de crédito resulta em uma queda significativa na velocidade da internet, o que limita o acesso a aplicativos patrocinados. Essa situação poderia restringir a capacidade dos eleitores de conferirem informações, aumentando o risco de disseminação de desinformação em momentos críticos do processo eleitoral.
A Resposta da Anatel
A Anatel rebateu as alegações, destacando que o combate à desinformação envolve questões que vão além da conectividade. Um estudo elaborado pela agência em 2025 revela que 70% dos usuários de planos pré-pagos acessam redes wi-fi fixas para evitar o consumo de suas franquias, sugerindo que muitos não dependem apenas da internet móvel.
Além disso, a agência enfatizou que a capacidade da infraestrutura da internet móvel é inferior à das conexões fixas, que podem ser ampliadas sem limitações. A Anatel advertiu que a liberação do tráfego durante as eleições poderia gerar um aumento acelerado no consumo, com usuários realizando downloads e transmissões antecipadamente, o que resultaria em congestionamentos e perda de sinal.
Segundo a Anatel, essa situação poderá levar a um colapso nas redes de telecomunicações, dificultando a comunicação da população em um momento crítico para a democracia.
A Anatel também alertou que a concessão da internet móvel gratuita poderia infringir sua autoridade sobre as normativas de telecomunicações no país. O ministro Zanin deve levar em conta a avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar qualquer decisão a respeito do pedido.
Panorama Atual das Telecomunicações
Atualmente, o Brasil possui mais de 270 milhões de linhas de telefonia móvel, sendo que cerca de 35% delas são de planos pré-pagos. A maioria dos contratos pós-pagos também apresenta limites de dados, o que adiciona complexidade ao cenário.
Datas Importantes das Eleições
As eleições de 2026 serão realizadas no dia 4 de outubro, quando os cidadãos terão a oportunidade de votar para diferentes cargos, incluindo deputado, governador e presidente. Caso seja necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro, na eventualidade de nenhum candidato atingir mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.