33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deu início à 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, comemorando 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação teve início nesta segunda-feira (17) e se estenderá até sexta-feira (21).
Ao longo dessa semana, estão programadas 1.798 audiências nos juizados que tratam da violência doméstica e familiar contra as mulheres em todo o estado. Também haverá 11 plenários de júri para análise de casos de feminicídio.
Essa ação resulta de uma colaboração entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de Justiça estaduais, integrando um esforço mais amplo da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O foco principal é aumentar a eficácia da Lei Maria da Penha, facilitando a resolução dos casos de violência doméstica e incentivando as vítimas a denunciarem os agressores.
A campanha “Justiça pela Paz em Casa”, iniciada em 2015, acontece três vezes por ano, nos meses de março, agosto e novembro. De acordo com informações do CNJ, somente nos últimos 12 meses foram proferidas mais de 675 mil decisões relativas a medidas protetivas de urgência em todo o Brasil, totalizando cerca de 1.800 decisões diárias. Em 2025, o país registrou 1.571 casos de feminicídio, evidenciando a importância dessas medidas na luta contra a violência de gênero.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.