Na noite de terça-feira (18), a suspensão das demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia foi determinada pela Justiça do Trabalho. Essas demissões impactaram cerca de 1,9 mil funcionários em todo o Brasil na semana anterior. Além disso, a varejista fechou 298 lojas, alegando dificuldades financeiras e a necessidade de recuperação judicial.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) havia solicitado anteriormente a interrupção das dispensas. A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, que tomou a decisão, ressaltou que as demissões ocorreram sem a devida participação do sindicato da categoria, o que é uma exigência da legislação trabalhista e da jurisprudência.
Na sua decisão, a magistrada destacou que, mesmo que a empresa tenha a autonomia para reavaliar sua estrutura, qualquer demissão futura precisa ser precedida pela mediação do sindicato. Ela afirmou: “A decisão coletiva deve ser acompanhada de informação e oportunidade real de diálogo antes de sua implementação”.
Com a liminar, as Casas Bahia têm um prazo de cinco dias para reintegrar os funcionários que foram dispensados e reavê-los na folha de pagamento. Além disso, a empresa deve restabelecer, em até 48 horas, os planos de saúde e os benefícios assistenciais dos colaboradores.
Em resposta a essa decisão, a empresa afirmou que está avaliando os termos da determinação e reiterou seu compromisso em cumprir as decisões judiciais. “A companhia informa que tomará as medidas necessárias e prestará os esclarecimentos exigidos no decorrer do processo”, comunicou.
Assim, as Casas Bahia se deparam com uma nova fase em suas negociações e reestruturações, permanecendo atentas às exigências da Justiça e à representação sindical.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.