Com o intuito de fortalecer a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma nova lei na terça-feira (22), que altera a composição da Diretoria do Conselho Federal. A nova legislação muda a designação do cargo de secretário-geral adjunto e dá possibilidade aos Conselhos Seccionais de criarem diretorias regimentais temporárias.
Novas funções na diretoria
A alteração impacta o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) e adiciona novas funções ao núcleo executivo da OAB Nacional, que agora terá um total de sete cargos. Além de presidente, vice-presidente e secretário-geral, a estrutura contará com o corregedor-geral, o diretor tesoureiro e o diretor administrativo, que substituirão o papel anterior de secretário-geral adjunto. É importante ressaltar que todas as funções de direção na OAB permanecem voluntárias e sem remuneração.
Tramitação legislativa
A proposta de alteração das funções na diretoria da OAB teve início no Congresso Nacional através do Projeto de Lei 1.743/2024. Este projeto foi primeiramente aprovado na Câmara dos Deputados e, posteriormente, ratificado pelo Senado em 2 de setembro, resultando na sanção presidencial.
Presidência em exercício
Durante a sanção da nova lei, Geraldo Alckmin atuou como presidente da República em exercício, pois Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York, onde participou da abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU. Lula planeja retornar ao Brasil ainda na noite desta terça-feira.