Nesta quinta-feira (13), Dario Durigan, o ministro da Fazenda, anunciou uma ação do governo federal que visa reduzir o acesso às plataformas de apostas online, com mais de cinco milhões de brasileiros sendo afetados. Essa medida foi implementada com o objetivo de desincentivar o jogo no Brasil.
Dentro desse total, aproximadamente 1,2 milhão de pessoas decidiram se autoexcluir utilizando uma ferramenta que oferece a opção de bloqueio voluntário ao acesso a essas plataformas. Ademais, 800 mil pessoas foram afetadas por iniciativas recentes do governo relacionadas à renegociação de dívidas, conhecidas como Desenrola, resultando em uma proibição automática de apostas online por um período de seis meses. Também foram incluídos no novo regulamento cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Durigan destacou: “Esse total de mais de 5 milhões de pessoas excluídas reflete nosso compromisso de tratar as bets de forma similar ao cigarro, promovendo o desestímulo ao jogo no Brasil”.
Além da autoexclusão, o governo está implementando outras ações. Na quarta-feira, houve operações em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas para fiscalizar empresas que operam ilegalmente. Uma operação focou em uma empresa que, apesar de ter autorização do Ministério da Fazenda, teve suas atividades suspensas devido a medidas cautelares durante uma investigação. O ministro informou que essas operações foram intensificadas pela troca de informações entre órgãos do governo e autoridades policiais, com o objetivo de investigar crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Transparência nas apostas legais
Com o intuito de promover maior transparência na regulamentação do setor, o Ministério da Fazenda começou a divulgar documentos que justificam as autorizações concedidas às empresas de apostas no Brasil. Nesta primeira fase, foram disponibilizados registros de 80 das 85 empresas habilitadas na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), totalizando mais de 2 mil páginas de informações.
Os documentos abrangem análises sobre a regularidade jurídica das empresas, a idoneidade de seus controladores e administradores, além da origem dos recursos e práticas de combate à lavagem de dinheiro. O ministério garantiu que a divulgação dos documentos será feita de forma progressiva, protegendo a privacidade de dados pessoais e informações confidenciais, como parte de sua estratégia para intensificar a supervisão e a transparência no sector de apostas online.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.