Nesta quinta-feira (8), um mandado de prisão foi emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra Eduardo Bolsonaro, que já foi deputado federal e atualmente vive nos Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes, que tomou essa decisão, sentenciou o ex-parlamentar a quatro anos e dois meses de reclusão por coação no processo, relacionada ao tarifaço do governo Donald Trump referente às exportações brasileiras.
Além do mandado, os passaportes de Eduardo também foram revogados por Moraes. A possibilidade de que a pena seja cumprida enquanto ele estiver fora do Brasil é considerada baixa, devido à sua relação com a administração norte-americana e às dificuldades que uma eventual extradição enfrentaria.
O trânsito em julgado da ação penal indica que não existem mais possibilidades de apelação. Isso se deu após a Primeira Turma do STF ter rejeitado, no mês passado, um recurso da Defensoria Pública da União que buscava anular a condenação do ex-deputado, que não apresentou defesa particular e foi representado pelo referido órgão governamental.
No mês de junho, a Procuradoria-Geral da República conseguiu a anuência do STF ao apresentar provas de que Eduardo atuou para favorecer o tarifaço americano, defendendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no contexto de investigações sobre um suposto golpe.
Demissão por abandono de cargo
Em setembro deste ano, Eduardo Bolsonaro foi afastado do cargo de escrivão da Polícia Federal, conforme publicação no Diário Oficial da União. Essa demissão decorreu de um processo administrativo que constatou faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos, infringindo a Lei nº 15.047, de 2024.
O ex-deputado havia se afastado de sua função na Polícia Federal para exercer o mandato na Câmara dos Deputados, mas acabou perdendo o cargo parlamentar em função de suas ausências.