No último sábado (5), o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta visando a proibição da designação de delegados, policiais ou membros das forças armadas como assessores em gabinetes da Corte. Essa iniciativa surge em meio a tensões entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que possuem atualmente dois delegados da Polícia Federal em suas equipes.
Mendes argumenta que a presença de policiais nos gabinetes pode afetar investigações, pois fatores como a transferência de decisões que deveriam ser da alçada da autoridade policial para o STF poderiam ocorrer. Essa proposta, discutida previamente com o presidente do Supremo, Edson Fachin, será analisada e votada pelos demais ministros.
A proposta sugere uma alteração no Regimento Interno, assegurando que, apesar de os policiais e militares poderem oferecer suporte nas atividades de segurança, a participação deles na instrução de inquéritos ou processos e em tarefas de assessoramento jurídico é proibida. Além disso, o texto estabelece que o presidente do STF deve garantir a reintegração imediata dos servidores que atualmente estejam infringindo essa nova regra.
A urgência da proposta foi impulsionada pelos recentes acontecimentos no caso do Banco Master, onde Mendonça atua como relator nas apurações de fraudes financeiras. Um episódio crucial foi a tentativa do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de reintegrar os delegados que estavam cedidos ao gabinete de Mendonça.
Contexto da Proposta
O tema ganhou relevância após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que incluía mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que fez acusações sobre um contrato de R$ 131 milhões relacionado à esposa de Alexandre de Moraes. Vorcaro expressou também apreensões sobre uma possível operação da PF visando sua prisão. Em consequência, Moraes pediu ao Supremo a abertura de uma investigação contra Mendonça, alegando “fortes indícios” de irregularidades na condução do caso.
O ministro citou um relatório de inteligência da PF que indicaria que Mendonça estaria manipulando as investigações para fins políticos. Entretanto, esse documento é desprovido de assinatura e sua descrição ressalta que se trata de uma análise interna sem valor probatório.
A proposta de Mendes agora está pendente de inclusão na pauta por Fachin, para que seja debatida em plenário pelo Supremo.