Nesta quinta-feira (3), o ministro André Mendonça, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que se desligará da sociedade do Instituto Iter, uma escola privada que ele fundou em novembro de 2023, logo após assumir seu cargo no STF.
Em seu pronunciamento oficial, Mendonça esclareceu que, até o momento, não lucrou com a sua participação na instituição, e que ele e sua esposa, Janei Mendonça, planejam ceder suas cotas. O montante gerado por essa participação será destinado a iniciativas de natureza educacional e social.
Além da transferência das cotas, o Instituto Iter será reformulado como uma entidade sem fins lucrativos, com o intuito de fortalecer seu compromisso com a educação e a ação social. Mesmo assim, Mendonça continuará a atuar na instituição como professor, lecionando a disciplina Arte e a Ciência da Oratória, conforme informações disponíveis no site do instituto.
A reestruturação do instituto foi estreitamente alinhada com o presidente Victor Godoy Veiga, que ocupou um cargo no governo de Jair Bolsonaro, assim como Mendonça. Durante o tempo em que Mendonça liderou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Veiga esteve à frente do Ministério da Educação entre março de 2022 e janeiro de 2023.
De acordo com a Revista Fórum, desde a sua fundação, o Instituto Iter estabeleceu 55 contratos com órgãos públicos de 14 estados brasileiros, totalizando R$ 10,8 milhões. A maior parte, 54 contratos, foi feita por meio de contratações diretas, sem processo licitatório.
Em defesa de suas práticas, o Instituto Iter afirmou que seus serviços são de natureza técnica e intelectual, o que, segundo a Lei nº 14.133/2021, legitima as contratações diretas. A instituição enfatizou que cada programa de formação possui características pedagógicas singulares, e a determinação sobre o método de contratação deve ser feita pelos órgãos públicos, com a devida justificativa e parecer jurídico.
O instituto também reiterou que, ao longo de seus dois anos de operação, não distribuiu lucros ou dividendos, reafirmando sua intenção de redirecionar os recursos das cotas de Mendonça para projetos sociais e educacionais, como já havia sido previamente anunciado.