Nesta quinta-feira (6), a proposta para a venda de terras em áreas atingidas por incêndios florestais foi retirada da pauta do Senado pelo governo de Javier Milei. Essa decisão reflete um aumento da insatisfação popular e repressão a manifestações que ocorrem nas ruas argentinas.
Na mesma semana, a administração Milei enfrentou outro golpe no Senado, com a exclusão do projeto que ampliava as vendas de propriedades para estrangeiros. Ambos os projetos estavam inseridos na iniciativa governamental, conhecida como Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada.
Apesar das dificuldades, o governo obteve sucesso em aprovar duas alterações na legislação: uma que acelera a expulsão de inquilinos que não pagam e outra que torna mais complicado para o Estado expropriar terras, resultando em 37 votos a favor contra 33. A líder governamental no Senado, Patricia Bullrich, explicou que a decisão de retirar os itens se deu em virtude do tempo prolongado necessário para a tramitação, devido a um escândalo de corrupção que envolveu o ex-chefe de gabinete de Milei e à repercussão da Copa do Mundo.
Legislação e incêndios florestais
Atualmente, a legislação argentina veda a venda de zonas cobertas por vegetação que sofreram incêndios por um período de 60 anos. Para terrenos destinados à agropecuária e áreas semiurbanas, essa proibição tem um prazo de 30 anos. A intenção é evitar que incêndios intencionais sejam utilizados para especulação imobiliária.
O governo, entretanto, afirma que a durabilidade dessas restrições é excessiva e prejudica os proprietários, que se veriam impossibilitados de utilizar suas terras economicamente por décadas. Além disso, argumenta que a lei tem falhado em proteger o meio ambiente.
Por outro lado, críticos como o ambientalista Hernán Hougassian destacam que a permissão para vender terras queimadas poderia abrir caminhos perigosos, permitindo que grandes proprietários utilizem incêndios como forma de desmatar áreas florestais, para então especular com os terrenos recuperados.
Tensões nas ruas
A votação no Senado gerou intensos protestos em frente ao prédio legislativo, com a polícia respondendo com força, resultando em violência, ferimentos a jornalistas e diversas prisões. Os confrontos entre manifestantes e policiais exigiram várias intervenções, incluindo a utilização de gás lacrimogêneo.
Ao mesmo tempo, a Patagônia foi afetada por incêndios devastadores no início de 2026, queimando aproximadamente 17,5 mil hectares, uma área maior que a do município de Niterói, no Rio de Janeiro.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.