O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública com o intuito de estabelecer medidas de segurança nos voos comerciais de helicóptero no Rio de Janeiro. As diretrizes da ação são endereçadas à União, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à prefeitura da cidade.
O passo se torna ainda mais relevante após um trágico incidente em 8 de outubro, quando um helicóptero em voo panorâmico caiu no Parque Nacional da Tijuca, nas proximidades da Vista Chinesa. Esse acidente resultou na morte de três turistas colombianas e do piloto da aeronave.
Outro evento grave ocorreu em 14 de junho de 2026, quando dois helicópteros colidiram na zona sul do Rio, especificamente no Recreio dos Bandeirantes, ocasionando a morte de seis pessoas. Entre os falecidos estavam o cantor americano Oliver Tree e o influenciador digital argentino Gaspi. A colisão causou uma explosão que destruiu vários veículos em um pátio próximo ao local.
O MPF também está requerendo a abertura de um inquérito civil que investigará a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. pelos danos ambientais causados pela queda do helicóptero no Parque Nacional da Tijuca. Essa investigação será conduzida simultaneamente à apuração das causas dos acidentes aéreos anteriores.
Além disso, o MPF solicita ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) que adote medidas urgentes para que os helicópteros que operam no transporte de passageiros, incluindo voos panorâmicos, sejam redirecionados para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), uma rota já estabelecida a 600 metros da praia, ao longo do litoral carioca.
O fortalecimento da fiscalização das altitudes mínimas e das normas que regem essas rotas aéreas é um ponto enfatizado pelo MPF. A Anac, por sua vez, deve intensificar a supervisão sobre os operadores do setor, com o objetivo de evitar que empresas não regulamentadas realizem atividades comerciais nesse ramo.
A iniciativa é decorrente de um inquérito civil que está analisando os impactos da expansão dos voos panorâmicos na cidade. A pesquisa revelou que, no período de um ano, as empresas do setor realizaram 24.681 voos panorâmicos, transportando 81.390 passageiros.
“O objetivo não é proibir os passeios turísticos de helicóptero, mas é inaceitável que uma atividade que beneficia poucos coloque em risco a vida de centenas de milhares de moradores e áreas ambientalmente sensíveis. O Rio já possui uma rota marítima que poderia equilibrar o turismo e a proteção das pessoas e do meio ambiente”, declarou o procurador da República Sergio Suiama, autor da ação.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.