MPSP Dá Continuidade às Investigações da Operação Ícaro
No dia 3 de outubro, a Operação Ícaro foi intensificada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com o objetivo de aprofundar as investigações sobre uma organização criminosa supostamente ligada a atividades ilegais envolvendo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado. Essa ação marca um avanço no trabalho iniciado em agosto de 2025.
Durante a operação, promotores efetuaram buscas em 47 locais diferentes na cidade de São Paulo, abrangendo endereços residenciais, comerciais e empresariais, além de áreas em Mato Grosso do Sul e o interior paulista. Também foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva.
Um dos detidos é considerado o suposto líder do núcleo privado da organização, sendo que as investigações revelaram a transferência de aproximadamente R$ 13,6 milhões ao ex-delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. Além disso, outro preso teve relevante participação na estrutura tributária até maio de 2026.
Os crimes investigados incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro. O esquema criminoso está relacionado à manipulação do ressarcimento do ICMS, em particular ao ICMS-ST, assim como à utilização de créditos acumulados.
As investigações apontam que o grupo ilícito transformava um mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino, onde créditos de contribuintes eram comercializados e facilitados para reconhecimento e liberação. Os beneficiários desse esquema recebiam entre 1% e 10% dos créditos fiscais negociados.
O envolvimento de profissionais do setor privado incluía contatar grandes contribuintes e oferecer vantagens, com agentes públicos recebendo uma parte dos honorários como facilitadores das fraudes. Estes agentes eram responsáveis por influenciar a fiscalização e acelerar os trâmites administrativos.
Coordenadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), as ações, que contaram com a colaboração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar, buscavam coletar novas evidências, como documentos e informações financeiras, para dar continuidade às investigações em andamento.