O governo federal revelou que a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), parte da reforma tributária, deverá proporcionar um total de R$ 636 bilhões em arrecadação até 2027. Essa projeção foi incluída no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que foi apresentado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). Contudo, a alíquota do imposto ainda está indefinida.
Definição da Alíquota
O Senado é encarregado de definir a alíquota da CBS até o dia 15 de dezembro. Essa decisão será baseada em uma metodologia que será proposta pela Receita Federal e deverá ser aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que terá até 30 de outubro para analisar a proposta. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que o Ministério da Fazenda não elaborará a fórmula diretamente, mas seguirá o que foi acordado durante a reforma tributária.
Transição de Impostos
A partir de 2027, a nova CBS substituirá a atual Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS). Além disso, haverá uma redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para várias categorias, exceto para itens relacionados à Zona Franca de Manaus, que manterão a incidência do IPI devido a questões de competitividade.
Imposto Seletivo e Outras Receitas
Em conjunto com a CBS, o novo Imposto Seletivo será introduzido em 2027, com uma arrecadação estimada em R$ 41,9 bilhões. Este imposto será aplicado sobre produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo setores como tabaco e bebidas alcoólicas. Além disso, o governo estima que a exploração de recursos naturais poderá gerar R$ 176 bilhões, enquanto os dividendos são esperados para superar R$ 31 bilhões no mesmo ano.
Expectativas Fiscais
Quanto ao resultado fiscal, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, mencionou que o governo projeta um superávit primário de R$ 18,6 bilhões para 2027. Com ajustes em despesas específicas, essa quantia pode ser elevada para R$ 83,4 bilhões, permitindo maior flexibilidade no gerenciamento do Orçamento.
Números Chave
- R$ 636 bilhões: arrecadação estimada com a CBS em 2027;
- R$ 41,9 bilhões: receita projetada com o Imposto Seletivo;
- R$ 677,9 bilhões: total estimado com CBS e Imposto Seletivo;
- R$ 176 bilhões: receita prevista com recursos naturais;
- R$ 31 bilhões: expectativa de arrecadação com dividendos.