Em dezembro de 2018, o Brasil legalizou as apostas esportivas online, resultado de um trabalho conjunto entre empresas estrangeiras e diversos agentes no Congresso Nacional. Essa análise foi elaborada por Francisco Cláudio Freitas Silva, pesquisador da PUC Minas, que examinou esse processo em sua tese de doutorado, destacando como as apostas superaram o estigma ligado aos jogos de azar no país.
Histórico das tentativas de legalização
Silva relata que, em várias ocasiões, propostas para a legalização das apostas enfrentaram resistência no Congresso, sendo rejeitidas em 2014, 2016 e no início de 2018, principalmente por conta de grupos religiosos e de esquerda que se opuseram ao vínculo das apostas com jogos de azar.
O primeiro projeto relacionado ao tema foi aprovado em 2015, mas vetado pela então presidenta Dilma Rousseff. Somente em 2018, sob a presidência de Michel Temer, a legalização foi finalmente sancionada, utilizando medidas provisórias que tratavam de outros assuntos. Esta manobra, chamada de “jabuti”, possibilitou que o assunto fosse inserido em propostas de maior viabilidade de aprovação.
A influência do lobby internacional
Desde 2010, as apostas esportivas começaram a ser disponibilizadas por sites internacionais, acompanhando a crescente popularidade do futebol europeu no Brasil. Silva destaca que, mesmo sem uma publicidade direta, marcas de apostas passaram a se integrar ao ambiente esportivo nacional.
Eventos globais, como o ICE Totally Gaming, foram fundamentais para facilitar o intercâmbio entre lobbies internacionais e autoridades brasileiras, o que propiciou uma significativa aproximação entre o setor e os legisladores locais.
Acessando a legalização
A penúltima tentativa de legalizar as apostas ocorreu em março de 2015, durante a tramitação da MP 671, mas foi vetada pela então presidenta Dilma Rousseff. A última tentativa bem-sucedida se deu em agosto de 2018. Nesse momento, o governo estava em busca de novas fontes de receita devido à intervenção na segurança do Rio de Janeiro, e o deputado Otávio Leite apresentou uma emenda para a legalização das apostas de cota fixa. Leite defendeu que, considerando o aumento das apostas online, era essencial que o Estado tomasse providências para evitar a evasão fiscal.
A aprovação e as consequências
A emenda de Leite foi aprovada, e o relatório seguiu para o Congresso, onde encontrou pouca resistência, sendo sancionado em 12 de dezembro de 2018. Um dia após a votação na Câmara, a proposta foi aprovada no Senado com uma votação simbólica. A nova lei estipulou um prazo de dois anos para a regulamentação das apostas online, mas essa regulamentação foi ignorada pelo governo seguinte, liderado por Jair Bolsonaro, que, conforme Silva, hesitou em abordar o tema devido à pressão da bancada evangélica.
A regulação sob Lula
Na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, as apostas foram regulamentadas com o objetivo de controlar o mercado e aumentar a arrecadação fiscal. Contudo, após debates intensos sobre os efeitos sociais, Lula anunciou no dia 25 de setembro a proibição das apostas, expressando preocupações sobre o impacto negativo nas famílias de baixa renda e a juventude vulnerável ao jogo.