Recentemente, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) manifestou sua posição contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2015, que visa alterar a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta, que já obteve aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, está em tramitação no Congresso e recebe críticas da entidade pela ausência de evidências que comprovem sua eficácia.
No comunicado, a SBP destaca que a PEC propõe mudanças na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), justificando essa alteração com a alegação de que adolescentes estão envolvidos em homicídios. Contudo, os dados revelam que a participação dos menores de 18 anos nesses crimes é mínima, variando de 0,5% a 2%, enquanto a responsabilidade dos adultos pelos homicídios varia entre 98% e 99,5%.
Além disso, os pediatras ressaltam a falta de “evidências científicas consistentes” que possam provar que a redução da idade penal levaria a uma diminuição na criminalidade juvenil. O comunicado salienta que nenhum país que adotou tal mudança conseguiu apresentar dados confiáveis que demonstrem uma queda nos crimes por essa razão.
A SBP igualmente aponta que a pesquisa atual não corrobora a premissa de que a diminuição da maioridade penal ocasionaria uma diminuição dos delitos cometidos por adolescentes, com a possibilidade de que isso não tenha impacto algum ou até mesmo possa resultar em um aumento da reincidência criminal.
Violência entre adolescentes
A organização ainda enfatiza que os adolescentes estão entre os grupos mais vulneráveis à violência no Brasil. Entre os anos de 2016 e 2020, cerca de 35 mil jovens de até 19 anos perderam a vida de maneira violenta, totalizando uma média anual de aproximadamente 7 mil mortes. Em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a SBP aponta que é fundamental garantir a proteção e a prioridade deles, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pelo ECA.
Etapas da proposta
Após receber o aval da CCJ, a PEC não é imediatamente enviada para votação final. Ela precisa ser analisada por uma comissão especial temporária que avaliará seus aspectos. Se obtiver aprovação nesta fase, o texto seguirá para o plenário da Câmara, onde deve conquistar o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos, antes de ser encaminhado para o Senado, onde as etapas seguirão procedimento similar.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.