Liberação de Visitas de Flávio Bolsonaro ao Pai é Aprovada pela PGR
A aprovação para que Flávio Bolsonaro (PL) visite seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente sob prisão domiciliar, foi dada nesta terça-feira (6) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. Essa decisão aconteceu em resposta a um pedido da defesa de Jair, que havia solicitado o restabelecimento das visitas.
O ministro Alexandre de Moraes analisou o pedido e solicitou um parecer da PGR a respeito da situação. Gonet, ao avaliar a situação, argumentou que não havia fundamentos que justificassem a negativa ao pedido, pois não foram apresentados novos elementos que indicassem descumprimento das condições impostas ou a necessidade de prorrogar as limitações.
“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, declarou Gonet.
Na petição, os advogados de Jair Bolsonaro ressaltaram que a proibição das visitas, imposta por Moraes, perderá sua validade em 11 de outubro. Eles argumentaram que “não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento desde logo”.
Em julho, a proibição foi emitida após a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro nas redes sociais. Atualmente, ele enfrenta restrições que o impedem de acessar a internet, inclusive por meio de terceiros, devido à sua condenação a 27 anos e três meses de prisão envolvendo um suposto golpe de Estado. Além disso, Jair está se recuperando de uma pneumonia bacteriana após ter sido submetido a uma cirurgia.