Proibição de Visitas a Bolsonaro Durante Eleições Mantida por Decisão Judicial
Nesta quarta-feira (12), Paulo Gonet, procurador-geral da República, se posicionou contra os pleitos do ex-presidente Jair Bolsonaro para que a proibição de receber visitas em período eleitoral fosse revogada. Tal decisão, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, visou impedir que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitasse seu pai em prisão domiciliar por um prazo de 30 dias.
A imposição da restrição ocorreu após Flávio compartilhar uma carta escrita por Jair em suas redes sociais. Importante lembrar que atualmente o ex-presidente, sob prisão domiciliar, está vetado de utilizar redes sociais, mesmo que indiretamente.
A defesa argumentou que Flávio tem o direito de visitar seu pai, ressaltando seu papel como advogado dele. No entanto, esse argumento não foi aceito e a decisão que proíbe Bolsonaro de receber visitas de políticos durante as eleições também foi questionada.
Justificando a manutenção das medidas, Gonet destacou que a proibição anterior foi desrespeitada ao haver a divulgação da carta por Flávio Bolsonaro. Ele afirmou: “A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita [carta] contrariou uma dessas condições. Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo, medida posteriormente ampliada diante da participação do apenado na produção do material divulgado”.
Vale lembrar que Jair Bolsonaro foi sentenciado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão, em um caso relacionado a uma tentativa de golpe. Após uma cirurgia, foi permitido que cumprisse pena em casa, onde também se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Durante o cumprimento da pena, qualquer visita a Bolsonaro precisa de autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, o qual é responsável pela execução penal.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.