No último sábado (12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou seu pedido para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral às informações obtidas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Essa solicitação foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, na expectativa do julgamento agendado para terça-feira, 15.
Motivação da PGR
O procurador-geral, Paulo Gonet, ressaltou a importância de fornecer aos ministros todos os dados relevantes antes da tomada de decisões sobre o caso, de modo a assegurar uma análise justa e informada dos pontos a serem discutidos.
“Tendo em vista as especificidades do caso, é crucial que todos os ministros tenham acesso à totalidade das informações necessárias para formar uma avaliação adequada sobre os temas em pauta”, enfatizou Gonet em sua mensagem.
Desenvolvimentos sobre as evidências
Na sexta-feira (11), Edson Fachin havia exigido a disponibilização das mensagens extraídas do celular de Vorcaro. No entanto, o ministro André Mendonça, responsável pela revisão de uma parte do caso, comunicou que ainda não tinha acesso ao dispositivo e que os dados da Polícia Federal estavam protegidos em um envelope lacrado em seu gabinete.
Mais tarde, Mendonça liberou outros segmentos da investigação que estavam sob sigilo, mas não as mensagens mencionadas anteriormente.
A PGR alertou que a restrição de algumas informações pode prejudicar a igualdade entre os ministros do Tribunal, dificultando a paridade essencial para um julgamento colaborativo.
Tensões no STF
Esse novo pedido da PGR surge em meio a debates intensos entre os ministros sobre o acesso aos documentos que serão utilizados pelo Plenário. Na sessão de sexta-feira, outros magistrados, como Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, demonstraram apoio à ideia de que todos os colegas devem ter acesso completo ao material relevante para o julgamento. Gilmar Mendes reiterou essa posição no dia seguinte.
O pedido é coassinado por Gonet, pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Próximos passos do julgamento
Na próxima terça-feira (15), a sessão plenária extraordinária irá discutir a Petição 16.662, que investiga supostas conexões entre Alexandre de Moraes e Vorcaro.
Além disso, Fachin rejeitou o pedido de Moraes para que seu caso fosse analisado em conjunto com outro que investiga a atuação de Mendonça, alegando que o último ainda se encontra na fase preliminar e não está apto para deliberação. O julgamento deste segundo processo foi programado para 23 de setembro.