A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou, nesta quarta-feira (30), uma carta aos candidatos à Presidência da República, abordando questões fundamentais para a governança tanto em níveis locais quanto nacionais. O documento solicita uma nova estrutura federativa que amplie a participação dos governos municipais nas decisões de relevância nacional.
Entre os pontos destacados, a FNP enfatiza a importância da implementação da Emenda Constitucional 128, que impede a transferência de novas despesas aos municípios sem uma previsão orçamentária adequada. Os próximos quatro anos, segundo a carta, oferecem uma oportunidade valiosa para discutir as necessidades dos governos locais, apresentando propostas que abrangem reforma tributária, pacto federativo, saúde, segurança, transporte público e a urgência em responder às mudanças climáticas.
Demandas Urgentes dos Municípios
As necessidades das administrações municipais estão organizadas em tópicos na carta, que inclui:
- Revisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): A FNP observa que a atual distribuição de recursos beneficia desigualmente os cidadãos, com 93 milhões de brasileiros vivendo em cidades de baixas receitas per capita, em contraste com apenas 13 milhões em áreas com melhores condições financeiras.
- Reforma tributária e financiamento das cidades: A organização solicita monitoramento contínuo dos efeitos da nova legislação fiscal, sugerindo que os gestores locais sejam incluídos nas decisões.
- Recomposição do SUS: A carta menciona que, em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo legal, indicando um crescimento da responsabilidade das prefeituras na saúde pública.
- Financiamento do transporte público: A FNP busca a implementação do Marco Legal do Transporte Público, pedindo uma contribuição constante da União para assegurar a sustentabilidade do sistema.
- Federalismo climático: O documento solicita uma revisão dos critérios de financiamento para lidar com desastres e pede a inclusão da agenda climática como uma diretriz governamental.
- Segurança pública e feminicídio: A carta destaca a importância de envolver os municípios na gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública e solicita apoio da União para fortalecer as redes de proteção às mulheres.
Em um trecho, a FNP enfatiza que a efetividade do pacto federativo depende da inclusão dos municípios e da participação dos representantes locais nas discussões de alto nível entre diferentes esferas de governo.