Na sexta-feira (7), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou o calendário de recesso para os servidores federais, programado para o período de 21 a 25 de dezembro de 2026 e de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027.
De acordo com a Portaria SRT/MGI nº 6.342/2026, essa interrupção abrange servidores, empregados públicos, estagiários e contratados temporários que atuam em órgãos da Administração Pública Federal.
Escalas e Continuidade dos Serviços
Durante os períodos de recesso, as unidades administrativas devem elaborar escalas de revezamento para garantir a continuidade dos serviços essenciais, priorizando o atendimento ao público.
Compensação de Horas
A portaria determina que as horas não trabalhadas durante o recesso precisam ser compensadas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027.
Para aqueles que atuam presencialmente e não fazem parte do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a compensação deve acontecer por meio da antecipação ou postergação da carga diária, sempre respeitando o horário de funcionamento do órgão responsável.
Os integrantes do PGD precisam cumprir as metas estabelecidas em seus planos de trabalho, independente de estarem em regime presencial ou de teletrabalho, seja este integral ou parcial.
A norma estabelece limites para a compensação: servidores, empregados públicos e contratados temporários podem compensar até duas horas por dia, enquanto estagiários têm a permissão para compensar até uma hora diária.
É importante ressaltar que aqueles que não conseguirem compensar a totalidade das horas de recesso até a data final sofrerão um desconto proporcional em sua remuneração correspondente ao período não compensado.
Ademais, profissionais que decidirem não participar do recesso devem continuar a cumprir suas jornadas de trabalho normalmente.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.