Na próxima segunda-feira (31), o Novo Desenrola Brasil, um programa do governo federal focado na renegociação de dívidas, chegará ao fim.
Lançada no início de agosto, essa iniciativa visa auxiliar indivíduos com dívidas em aberto, possibilitando condições vantajosas e descontos que facilitam a regularização financeira.
Para participar, os consumidores devem ter uma renda mensal de até cinco salários mínimos, o que atualmente equivale a R$ 8.105, e suas pendências financeiras devem ter sido contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atrasos entre 91 dias a dois anos.
O prazo foi originalmente definido para encerrar em 2 de agosto, mas foi prorrogado até o fim deste mês, sem previsão de nova extensão.
Até a última semana de agosto, cerca de 5,03 milhões de dívidas foram renegociadas, totalizando inicialmente R$ 26,33 bilhões, valor que foi reduzido para aproximadamente R$ 5,27 bilhões após os acordos.
Criterios de Elegibilidade
A modalidade Desenrola Famílias destina-se a quem atende ao critério de renda e observa as regras do programa.
As dívidas elegíveis para inclusão devem obedecer aos seguintes critérios:
- Contratadas até 31 de janeiro de 2026;
- Com atrasos de 91 dias a dois anos;
- Registradas em instituições financeiras participantes.
É responsabilidade das instituições financeiras verificar a elegibilidade do consumidor e da dívida, acessando dados dos seus sistemas e do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.
Tipos de Dívidas Incluídas
A renegociação abrange dívidas com juros elevados, tais como:
- Cartões de crédito, tanto rotativo quanto parcelado;
- Cheque especial;
- Crédito pessoal não consignado;
- Empréstimos pessoais para a consolidação de dívidas.
Para que a dívida seja considerada para renegociação, a participação da instituição financeira é imprescindível.
Percentuais de Desconto
A magnitude dos descontos varia conforme o tipo de crédito e o tempo de atraso. Para dívidas de cartão de crédito e cheque especial, os descontos podem chegar a 90%. Veja a tabela:
Tempo de AtrasoCartão Rotativo e Cheque EspecialCrédito Direto ao Consumidor
91 a 120 dias40%30%
121 a 150 dias45%35%
151 a 180 dias50%40%
181 a 240 dias55%45%
241 a 300 dias70%60%
301 a 360 dias85%75%
1 a 2 anos90%80%
Condições de Renegociação
Os acordos realizados através de nova operação de crédito obedecem às seguintes condições:
- Taxa de juros máxima de 1,99% ao mês;
- Prazo limite de 48 meses;
- Parcela mínima de R$ 50;
- Limite de R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição;
- Data para pagamento da primeira parcela em até 35 dias;
- Possibilidade de desconto sobre a dívida original;
- Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Dessa forma, a nova operação de crédito satisfaz as exigências do programa ao substituir as dívidas elegíveis.
Como Proceder
Os consumidores não contam com uma plataforma governamental para formalizar a renegociação. A orientação é que busquem diretamente a instituição financeira responsável pela dívida.
O contato pode ser realizado por meio de canais diversificados, como aplicativos, internet banking, sites, telefone, WhatsApp ou agências físicas.
Durante a negociação, a instituição avalia se a dívida é elegível e apresenta as opções disponíveis.
Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank estão entre as instituições envolvidas no programa.
Regularização do Nome
A remoção do nome dos cadastros de devedores não é imediata após a assinatura do acordo. Para dívidas renegociadas por meio de nova operação de crédito, a exclusão ocorre após o pagamento da primeira parcela.
Os consumidores precisam seguir as condições estabelecidas para garantir a regularização.
Uso do FGTS
Uma das opções dentro do programa permite a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar as dívidas renegociadas.
Tanto contas ativas quanto inativas podem ser consideradas, com uma preferência pela utilização das contas inativas. O trabalhador pode optar por:
- Um máximo de R$ 1 mil; ou
- 20% do saldo disponível no FGTS.
A utilização do FGTS deve ser autorizada pelo trabalhador e formalizada com a instituição financeira. Para verificar o saldo disponível e permitir o compartilhamento do valor com o banco, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS.
Depois da liberação, as instituições têm um prazo de até 30 dias para oficializar o contrato com a Caixa Econômica Federal, que efetuará a transferência dos valores à instituição financeira.
Participação das Instituições Financeiras
A adesão das instituições financeiras ao programa é opcional.
Assim, mesmo que o consumidor atenda aos requisitos de renda e possua uma dívida que se encaixa nos critérios, a renegociação só pode ser realizada se a instituição financeira tiver aderido ao programa.
Alternativa para Consumidores Adimplentes
O Novo Desenrola inclui uma opção para aqueles que mantêm suas contas em dia.
A modalidade Desenrola Adimplente é para consumidores que buscam reduzir custos de empréstimos existentes, viabilizando a troca por crédito com condições mais favoráveis antes de um eventual atraso nos pagamentos.
Além disso, existem regras específicas para outros grupos, como estudantes com dívidas do Fies, pequenos proprietários rurais e micro e pequenas empresas.
Encerramento do Programa
O dia 31 de agosto marca o prazo final para formalização dos acordos, e não para a solicitação.
É recomendável que os consumidores iniciem o processo de atendimento antecipadamente, considerando a necessidade de verificação de elegibilidade e apresentação das condições. Comparar as condições e os riscos de um possível novo atraso antes de concluir a renegociação também é fundamental.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.