RJ planeja aumentar capacidade do sistema penitenciário
O governo estadual do Rio de Janeiro revelou um projeto significativo que visa criar 5.180 novas vagas no sistema penitenciário, com o intuito de combater a grave crise de superlotação que as prisões enfrentam. A implementação desse plano está programada para ocorrer entre 2026 e 2028.
Essa proposta, fruto de um entendimento entre as secretarias de Justiça e Segurança Pública, incluirá a construção de 2.180 novas vagas já em 2026. Nos anos seguintes, a expansão continuará com a adição de 1.500 vagas em 2027 e mais 1.500 em 2028, ocorrendo por meio da ampliação de módulos nas unidades já existentes.
Para viabilizar o desenvolvimento do projeto, um total de R$ 33 milhões será proveniente do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça, através da Senappen, e R$ 70 milhões do governo do Rio no primeiro ano. Nos dois anos seguintes, o investimento totalizará R$ 260 milhões.
Além disso, está prevista a elaboração de estudos até dezembro de 2027, bem como um projeto de longo prazo que se extenderá de 2029 a 2036, assegurando a implementação de mecanismos rigorosos de transparência e acompanhamento.
O promotor de Justiça Murilo Bustamante enfatizou: “Não é possível discutir segurança pública sem abordar a funcionalidade do sistema penitenciário. A superlotação contribui para a degradação das condições prisionais e favorece atividades de facções criminosas”.
Para Bustamante, a solução para a carência de vagas é uma “providência essencial” que contribuirá para a efetivação da responsabilidade penal no sistema. O governador interino, Ricardo Couto, ressaltou que a assinatura do projeto é um cumprimento constitucional que visa garantir que as unidades prisionais estejam adequadas para aplicação das penas.
A situação atual revela que cerca de 46,3 mil pessoas estão encarceradas no estado. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) observa que a superlotação é um problema histórico, evidenciando a necessidade premente de resolver o déficit de vagas, a fim de melhorar as condições no sistema penitenciário.