O governo do estado do Rio de Janeiro determinou que todos os órgãos e entidades públicas, sejam diretos ou indiretos, devem criar salas de apoio à amamentação. Esta medida foi oficializada através de um decreto publicado no Diário Oficial na quinta-feira (1º).
A nova legislação abrange servidoras, empregadas públicas e trabalhadoras terceirizadas, garantindo a criação de espaços adequados para a amamentação. As unidades também devem orientar sobre como efetuar doações para bancos de leite humano.
Os requisitos de infraestrutura para essas salas incluem a obrigatoriedade de um lavatório e a presença de um freezer ou refrigerador, equipado com congelador e termômetro, específicos para o armazenamento do leite materno, com vigilância diária da temperatura.
Cada sala deverá contar com uma poltrona a cada 400 servidoras em idade fértil, conforme definido pelo decreto.
Os órgãos e entidades têm um prazo de 180 dias, a contar da data de publicação do decreto, para atender a essas solicitações. A Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, junto com a Secretaria de Estado de Saúde, será a responsável por fornecer apoio técnico e promover a implementação das salas.