Na quarta-feira (2), o Senado tomou uma decisão significativa ao aprovar o projeto ECA Ambiental, que garante crianças e adolescentes o direito a um meio ambiente saudável e equilibrado. A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o próximo passo para a implementação do texto.
Elaborado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto modifica consideravelmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional do Meio Ambiente. Um dos pontos principais é o direito à natureza que assegura o acesso de crianças e adolescentes a áreas naturais saudáveis, além de incentivar a educação ambiental e a participação em atividades de preservação e recuperação do meio ambiente.
O projeto também esclarece que a promoção do contato das crianças com a natureza é dever da família, da sociedade e do Estado. Além disso, reforça a necessidade de incorporar a infância nas diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima, focando especialmente em mitigar os efeitos das mudanças climáticas sobre esse público, com atenção especial à primeira infância e crianças com deficiência.
Diretrizes e proteção ambiental
Diretrizes relevantes para o ambiente escolar também estão incluídas no ECA Ambiental, que assegura acessibilidade, integração com áreas verdes e preparação para desastres climáticos, tudo com o propósito de garantir a continuidade do aprendizado. O texto ainda aborda participação em políticas climáticas, prevenção de desastres e redução da poluição atmosférica.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), responsável por apresentar o parecer na Comissão de Meio Ambiente, enfatizou a importância de ouvir a voz das crianças nas discussões sobre políticas ambientais. Ele observou que a crise ambiental afeta desigualmente diversos grupos, impactando mais severamente crianças, adolescentes e comunidades em situação de vulnerabilidade. O projeto busca criar uma justiça socioambiental, reconhecendo essas desigualdades e promovendo uma proteção efetiva para esses grupos.
Com a aprovação desse projeto, a responsabilidade pela implementação dos novos direitos passa a ser um compromisso compartilhado entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, sublinhando a relevância da proteção ambiental para as futuras gerações.